Curso - RH / DP/Legislação
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CONSIDERAÇÕES:

O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 8.373/2014 sendo o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. É um módulo do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED) que substituirá e simplificará uma série de obrigações como a RAIS, GFIP, CAGED, MANAD entre outras rotinas, exigindo um maior rigor na administração da empresa pois envolverá todos os seus setores como o de pessoal, contábil, fiscal, segurança e medicina ocupacional e gestores.
 
Com ele o Governo pretende atender as necessidades de todos os órgãos participantes como Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
 
Já a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

OBJETIVO:

- Conscientizar sobre os impactos que este novo sistema de controle causará na empresa.
- Orientar as empresas sobre novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas.
- Orientar sobre asinformações sobre o mais recente módulo do SPED, que trata das retenções do contribuinte sem relação de emprego, bem como as informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas (Desoneração da Folha de Pagamento) e outros pontos importantes.
- Alertar a empresa sobre a necessidade de mudança comportamental e cultural na gestão das rotinas pois, são as principais causas de desrespeito da legislação.
- Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal.

 PÚBLICO ALVO:

Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Engenheiro e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou  relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

 PROGRAMA COM CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS
MÓDULO I - eSOCIAL 2.1 (NOVO SISTEMA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS)

 01. Do Sistema eSocial - Introdução :
 - Fundamentos legais
- Conceito do eSocial
- Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação 
- Características técnicas do sistema
- Classificação dos tipos de arquivos e informações em eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos periódicos, eventos não periódicos
- Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretor nº 1, de 24/06/2015 - DOU 25/06/2015
 
02. Das informações - Visão geral do sistema:
 - Fluxo das informações – Sequência lógica do sistema
- Tipos de arquivos do eSocial e seus prazos de transmissão
- Regras e formas para transmissão dos arquivos
- Identificadores dos empregadores e trabalhadores:
- Os Empregadores serão identificados por CNPJpara o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
- Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
- Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
- Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)
- Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
- Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores
- Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema
 
03. Tipos de Arquivos e Informações que serão transmitidas
04. Revisão/Criação de prazos internos e de procedimentos para cumprimento para geração e transmissão dos arquivos
05. Identificação dos eventuais equívocos praticados na gestão das rotinas. 
06. Expectativas, Vigência e Penalidades


Módulo II - EFD - REINF (A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)

01.Considerações gerais sobre o sistema e seu relacionamento com o eSocial
02. Das Informações que deverão ser transmitidas:

 
-       Retenção de 11% ou 3,5% de INSS sobre os Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada;
-       Recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
-       Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional;
-       Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
-       Desoneração da Folha de Pagamento - Informações das empresas enquadradas na CPRB de acordo com a Lei nº 12.546/11 artigos 7º a 9º;
-       Retenções na fonte pagadora (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
-       Análise detalhada das informações constantes nos leiautes
03. Relacionamento do sistema com a DCTF Previdenciária - WEB
04. Vigência
05. Penalidades
06.Tabelas:
-       Tabela 01 – Códigos para pagamentos
-       Tabela 02 – Regras para utilização dos códigos de pagamento a pessoas físicas
-       Tabela 03 – Rendimentos de beneficiários no exterior
-       Tabela 04 - Formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior
-       Tabela 05 - Informações sobre os beneficiários dos rendimentos no exterior
-       Tabela 06 – Classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra/empreitada sujeitos a retenção de contribuição previdenciária
-       Tabela 07 – Países
-       Tabela 08 – Classificação tributária
-       Tabela 09 – Códigos de atividades, produtos e serviços sujeitos à contribuição sobre a receita bruta

 METODOLOGIA:

 Conteúdo: apostila em formato papel estruturada (regras, fundamento legal, casos em discussão, modelos, etc.);
Aula expositiva e interativa: apresentação, discussão e visão prática dos temas e interatividade em casos previstos e apresentados pelos participantes.

 INVESTIMENTO:

R$ 650,00 por pessoa (Neste valor inclui: Apostila/Coffe Break e Certificado)
* Consulte-nos sobre nosso programa de descontos para as empresas
  parceiras e/ou  + de 3 inscrições.
**Os Associados da AAPSA e empresas parceiras da Central Consult tem
   desconto  especial.
*** Recomendamos que este curso seja feito “in company” na sua
     empresa

 CONSULTOR:

Jairo Guadagnini
Advogado atuando há 21 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos desenvolvidos e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF do Brasil; Motorola do Brasil; CBTU; Banco do Brasil; Caterpillar do Brasil; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Grupo Galvão S.A. Bunge Alimentos S.A. entre outras 

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